CONTA AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

ORIENTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA CONTA           DE AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Introdução

Com a promulgação da Lei 11.638/07 em 28 de dezembro de 2007, iniciou-se o processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil (“BR GAAP”) às Normas Internacionais de Contabilidade (“IFRS). Como parte desse processo de convergência, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) passou a ser responsável pela emissão dos pronunciamentos contábeis no Brasil.

Definição de Ajuste de Avaliação Patrimonial:

É uma conta que integra o Patrimônio Líquido da empresa em tem como objetivo atualizar os valores dos bens da entidade, mesmo aqueles que já publicados em Balanços anteriores.

Qual o objetivo do ajuste?

O ajuste de avaliação patrimonial objetiva manter a “Valor Justo” os bens da entidade é passou a ser utilizado na adoção inicial ao padrão IFRS. Os Ativos podem estar registrados com valores desatualizados e este ajuste é recomendado; há, inclusive, uma “interpretação técnica” emitida pelo CPC sobe o tema: A ICPC-10.

ICPC-10

A ICPC 10 tem por objetivo tratar de determinados assuntos relativos à implementação inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27 - Ativo Imobilizado, CPC 28 – Propriedade para Investimento, CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade e CPC 43 – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 40.

Determinação do custo atribuído (Deemed Cost)

Os gestores da entidade deverão adotar a opção do custo atribuído quando os bens em operação (incluindo ativos totalmente depreciados) possuírem valor contábil substancialmente inferior ou superior ao seu valor de mercado. (valores desatualizados)

A utilização do custo atribuído não é obrigatória, entretanto é altamente recomendada quando a situação descrita no parágrafo acima for aplicável.

Quando a opção for utilizada, essa opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial. Consequentemente, esse procedimento específico não significa a adoção da prática contábil da reavaliação de bens apresentada no próprio CPC 27. Esses efeitos devem ser registrados em contrapartida a conta do patrimônio líquido denominada “Ajustes de Avaliação Patrimonial”.

Qual a diferença entre Ajuste de Avaliação Patrimonial e Reserva de Reavaliação?

A Reserva de Reavaliação foi proibida no Brasil com a edição da Lei 11.638/07, apesar de constar na 2ª metade do CPC-27 fica bem evidenciado que a orientação de como proceder com a contabilização “somente será válida quando a legislação permitir no Brasil”.

 Como devo contabilizar o ajuste de avaliação patrimonial?

Para exemplificar a contabilização utilizaremos um Ativo não circulante (Imobilizado, intangível, outro):

Importante ressaltar alguns pontos:

1. Não transita pelo resultado da entidade;
2. O “valor justo” do Ativo deve estar embasado em um laudo de Avaliação.
3. O lançamento contábil é simples, mas deve ser bem descrito e constar nas Notas Explicativas.
4. No PL deve ter uma subconta de Ajuste de Avaliação Patrimonial para cada tipo de ativo (separar imobilizado de intangível e de outros)

O lançamento:

D- Ativo Não circulante (imobilizado, intangível, outro);

C- Patrimônio Líquido – subconta “Ajuste de Avaliação Patrimonial”.

Orientação elaborada pela equipe G-PAT VALUATION.